Um estudo realizado pela plataforma de gestão MaisMei revelou que 35,8% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) nunca emitiram uma nota fiscal, enquanto 27,5% só o fazem quando solicitado pelo cliente. A pesquisa entrevistou 5.640 empreendedores cadastrados na plataforma, destacando aspectos importantes sobre a prática de emissão de notas fiscais entre os MEIs.
Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidores pessoa física, exceto quando solicitado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a emissão é obrigatória quando o comprador é uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa.
Dados da Pesquisa
- Nunca Emitiram Nota Fiscal: 35,8%
- Só Emitiram Quando Solicitado: 27,5%
- Abriram CNPJ para Emitir Nota Fiscal: 8,4%
Consequências da Não Emissão de Nota Fiscal
Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, aponta várias consequências da não emissão de notas fiscais:
- Problemas Fiscais: A ausência de notas fiscais pode resultar em problemas com a Receita Federal, como a não comprovação de receitas declaradas, sanções fiscais e complicações na regularização fiscal do MEI. Desde janeiro de 2023, as transações via Pix são monitoradas pelo Fisco, e bancos devem informar todas as movimentações financeiras, incluindo o Pix, por meio da DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos).
- Dificuldade de Crédito: Notas fiscais são essenciais para comprovar a renda do MEI. Sem elas, obter empréstimos ou financiamentos pode ser mais difícil, pois instituições financeiras exigem essa comprovação para avaliar o crédito.
- Complicações Contratuais: Empresas que contratam serviços ou compram produtos de um MEI exigem a nota fiscal para dedução fiscal e controle contábil. A falta de emissão pode resultar na perda de contratos ou clientes empresariais.
- Problemas com Fiscalizações: A ausência de notas fiscais pode ser vista como tentativa de sonegação de impostos, levando a investigações detalhadas e multas significativas.
Facilidade na Emissão de Notas Fiscais
A falta de conhecimento sobre a emissão de notas fiscais e a percepção de complexidade são motivos citados para a baixa emissão. Para facilitar, o governo federal oferece um sistema integrado através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e do aplicativo NFS-e Mobile. A MaisMei também disponibiliza um aplicativo que permite a emissão gratuita de notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e) em todos os municípios brasileiros.
Conclusão
A pesquisa da MaisMei destaca a importância da conscientização sobre a emissão de notas fiscais entre os MEIs. A prática é fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais, obtenção de crédito, manutenção de contratos e prevenção de problemas com fiscalizações. Ferramentas disponíveis, como aplicativos e portais do governo, podem simplificar o processo e incentivar mais MEIs a adotarem a emissão de notas fiscais em suas operações.
