Dados da Receita Federal revelam que 41,2% dos MEIs (microempreendedores individuais) estão inadimplentes com o pagamento do DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional). O levantamento, referente a abril, indica um leve aumento em relação ao mesmo período de 2023, quando a taxa era de 40,6%.
Atualmente, 6,5 milhões de MEIs não efetuaram o pagamento, marcando o segundo maior número de inadimplência na série histórica, atrás apenas de abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia de covid-19, quando 7,1 milhões de MEIs estavam em débito.
A inadimplência ocorre quando os MEIs não entregam a DASN-Simei, uma declaração anual obrigatória. A falta de pagamento acarreta na possibilidade de cobrança dos débitos pelo Fisco.
Os estados da região Norte apresentam os maiores índices de inadimplência. Amazonas e Amapá lideram com 63,2% cada, seguidos por Roraima (57,4%), Acre (55%) e Pará (54,3%). Em contraste, os estados com menores percentuais de inadimplência são Minas Gerais (32,6%), Santa Catarina (34,4%) e Paraíba (35,3%).
Além disso, quase metade dos MEIs não entregaram a DASN-SIMEI dentro do prazo, que terminou em 31 de maio. Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais estão em débito com a Receita Federal. A multa para quem não declarou é de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do faturamento por mês atrasado, até o limite de 20%.
