O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou ontem a anulação do leilão realizado pela instituição no dia 6 de maio e cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas. A decisão, comunicada em conjunto com os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), foi tomada devido a indícios de incapacidade técnica e financeira de algumas empresas vencedoras do processo. O governo agora trabalha em um novo certame com ajustes de procedimentos.
Motivos da Anulação
Segundo Fávaro, a maioria das empresas vencedoras do leilão apresentava “fragilidades”, ou seja, não tinha capacidade financeira para operar um volume financeiro tão grande. Três das quatro vencedoras não são do ramo de importação de alimentos, o que poderia causar problemas operacionais. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas, mas nenhum recurso foi transferido na operação.
Críticas e Suspeitas
O episódio gerou críticas e suspeitas, principalmente pelo fato de o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, ter sido indicado por Neri Geller, que pediu exoneração do cargo de secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura nesta terça-feira. Opositores apontam para um possível favorecimento no leilão, já que a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do certame, pertence ao empresário Robson Almeida de França, ex-assessor parlamentar de Neri Geller na Câmara dos Deputados, e sócio de Marcello Geller, filho de Neri, em outras empresas. Fávaro destacou que Marcello Geller estabeleceu a sociedade com Robson Almeida de França quando o pai não era secretário de Política Agrícola e que a empresa não participou do leilão.
Objetivo do Leilão
O objetivo da importação do arroz era garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
Condições de Venda do Produto
O arroz importado seria vendido em pacotes de 5 quilos por um preço tabelado de R$ 20,00 − ou seja, R$ 4,00 o quilo (valor mais barato do que o normalmente observado nos supermercados) − e teria o rótulo com os logotipos da Conab e da União, além da mensagem: “Produto Adquirido pelo Governo Federal”. A previsão era de importação de 300 mil toneladas de arroz, com a entrega a ser realizada em três etapas: 1) 100 mil toneladas entre 10 de junho e 8 de setembro; 2) 100 mil toneladas entre 9 de setembro e 9 de outubro; e 3) as 100 toneladas restantes entre 10 de outubro e 8 de novembro.
Críticas dos Produtores Locais
Associações de produtores rurais alegam que a iniciativa é intervencionista e desestimula a produção nacional de arroz. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7664) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, pedindo a suspensão do leilão. Segundo a CNA, não há risco de desabastecimento, pois a quantidade de grãos já colhida antes das chuvas (84% da área plantada) seria suficiente para atender a demanda nacional. A entidade sustenta que eventual risco de desabastecimento decorre de problemas de transporte e escoamento da produção. A CNA também critica a falta de planejamento e balanço das perdas efetivas e da situação dos estoques de grãos já colhidos no estado.
Empresas Vencedoras do Leilão Anulado
Três das quatro empresas vencedoras do certame não atuam no ramo de importação de arroz, embora todas tenham o comércio de produtos alimentícios como atividade secundária. São elas: Icefruit, uma fábrica de polpas de frutas de São Paulo; Wisley A de Souza Ltda, uma loja de queijos de Macapá (AP); e ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília. Uma das polêmicas envolve a Wisley A de Souza Ltda, que, dias antes do leilão, alterou seu capital social de R$ 80 mil para R$ 5 milhões. A empresa arrematou R$ 736 milhões no certame.
Próximos Passos
A Conab convocou a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos incluem capacidade técnica e financeira dos arrematantes e regularidade legal. O governo trabalhará em um novo edital com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir uma análise detalhada das empresas antes da operação. A data para o novo leilão ainda não foi definida.
Conclusão
O cancelamento do leilão de arroz da Conab evidencia a complexidade e os desafios da gestão de políticas públicas voltadas para a estabilização de preços e garantia de abastecimento de alimentos no Brasil. A transparência e a rigidez nos critérios de participação no novo certame serão essenciais para evitar novos problemas e críticas. O governo segue trabalhando para assegurar que a mesa das famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda, não seja prejudicada pela alta dos preços do arroz.
