O Ministério da Fazenda deu início nesta sexta-feira (11/10) à desativação de 2.040 domínios de sites de apostas que não obtiveram autorização para operar no país. A Anatel é responsável pela suspensão dessas plataformas, com o bloqueio sendo comunicado a cerca de 20 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil.
Os sites afetados são aqueles que não se adequaram à Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, e às portarias que regulamentam o mercado de apostas de quota fixa. Empresas que não solicitaram ou não foram aprovadas para operar no Brasil terão seu acesso bloqueado no território nacional.
Entre as prioridades da regulamentação estão:
- Retirada de plataformas ilegais;
- Proibição de pagamentos por cartão de crédito nesses sites;
- Monitoramento de CPFs dos apostadores para evitar vício e práticas ilegais;
- Regulação da publicidade sobre apostas.
O governo espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões com as outorgas para as empresas autorizadas, com cada uma pagando cerca de R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil.
