O Brasil celebra um marco histórico com o maior número de jovens aprendizes contratados: 602.671, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados nesta segunda-feira (20). Somente no primeiro trimestre de 2024, 46.491 jovens ingressaram em programas de aprendizagem, representando um aumento de 8,3% em relação a dezembro de 2023.
O crescimento expressivo de 10,7% no estoque de profissionais contratados pela Lei da Aprendizagem em 2023 é atribuído ao fortalecimento das políticas públicas do governo federal, como a retomada do Fórum Nacional de Aprendizagem, a criação do Pacto da Juventude e o diálogo com entidades qualificadoras, setores empresariais, fundações e jovens.
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) permite a contratação de jovens de 14 a 24 anos, com registro em carteira e direitos trabalhistas, em jornada reduzida de até 6 horas diárias. Os aprendizes têm direitos semelhantes aos trabalhadores em regime CLT, como salário-mínimo/hora, FGTS, férias, 13º salário e benefícios previdenciários.
O programa inclui um treinamento prévio de 15 a 30 dias, representando 10% da carga teórica total. A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a 5% a 15% do quadro de funcionários em funções que exigem formação profissional, com contratos de até 2 anos.
