A Câmara dos Deputados aprovou o fim da isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50 e estabeleceu uma alíquota de 20% para essas importações. A medida foi incluída no Projeto de Lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
A decisão foi resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após um impasse inicial sobre a taxação. A alíquota, inicialmente prevista em 25%, foi reduzida para 20% para garantir o apoio dos governistas.
Com a nova proposta, a compra de um produto de US$ 50 resultará em um custo final de R$ 373, incluindo o imposto federal de importação e o ICMS. O cálculo não inclui frete e seguro, que podem variar dependendo do produto.
O PL do Mover, que prevê incentivos fiscais para montadoras que cumprirem critérios de descarbonização, foi alvo de críticas por incluir a taxação das pequenas compras estrangeiras. A oposição e alguns membros do PT questionaram a relação do dispositivo com o projeto original.
A expectativa é de que o PL seja apreciado no Senado na quarta-feira (29.mai) para não perder o prazo de validade da medida provisória que originou o projeto.
