Deputados do grupo de trabalho da Câmara chegaram a um consenso sobre a inclusão de carros elétricos e jogos de azar no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, parte da reforma tributária. O objetivo é ampliar os itens tributados para aumentar a arrecadação e evitar o aumento da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
- Itens Incluídos: Além de carros elétricos e jogos de azar, o imposto também incidirá sobre veículos poluentes, cigarros, pesticidas, bebidas alcoólicas e açucaradas, minério de ferro, petróleo e gás natural.
- Discussões em Andamento: A inclusão de carnes e frangos na cesta básica com isenção total está sendo defendida pelo governo, mas ainda não houve acordo. Taxar carne poderia ter um custo político para o governo Lula, que prometeu a volta da picanha à mesa dos pobres.
Estratégia do Governo e Setores Afetados
O governo busca evitar o aumento da alíquota do IVA aumentando a base de itens tributados. Integrantes dos setores automobilístico, de energia e de bebidas têm negociado na Câmara para excluir seus itens do projeto final, mas a estratégia de ampliar os produtos tributados torna improvável a retirada de itens.
- Imposto Seletivo: Deputados temem que a isenção de impostos para carnes bovinas e de aves aumente a alíquota de 26,5% para cerca de 30%.
Regulamentação da Reforma Tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o texto principal da regulamentação da PEC da reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado. A regulamentação será detalhada em três textos: dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
- Projetos Complementares: Especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e especificações do IBS, incluindo a transição do ICMS para a nova alíquota.
- Projeto Ordinário: Detalhará a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais.
Reforma Tributária: Entendendo as Mudanças
A reforma tributária visa simplificar o sistema de cobranças no Brasil, unificando cinco tributos sobre o consumo em um IVA dual, composto pela CBS (gerenciada pela União) e IBS (com gestão compartilhada entre Estados e municípios). A mudança deve entrar em vigor até 2033.
