A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) proibiu que clubes afiliados exibam em seus uniformes as logomarcas de casas de apostas que estejam em situação irregular no Brasil. A determinação, que também inclui qualquer tipo de propaganda ligada a essas empresas, entra em vigor na próxima sexta-feira (11 de outubro de 2024).
Em um comunicado enviado às federações estaduais e presidentes dos clubes, a entidade informou que implementou um artigo de seu regulamento que condiciona as propagandas ao “cumprimento irrestrito” das diretrizes do Ministério da Fazenda. Na terça-feira (8 de outubro), a CBF atualizou a lista das casas de apostas que poderão atuar no Brasil até o final de 2024, antes da regulamentação que entrará em vigor no início do ano que vem.
A decisão afeta clubes como o Corinthians e o Grêmio, que têm patrocínio da Esportes da Sorte, uma das empresas que está em situação irregular no Brasil, exceto no Rio de Janeiro. A Esportes da Sorte não só patrocina cinco times da Série A, mas também contribui financeiramente para a contratação do atacante holandês Memphis Depay, do Corinthians, como parte de um acordo que previa apoio financeiro para uma contratação “midiática”.
Além disso, a AGU (Advocacia Geral da União) obteve no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a suspensão dos efeitos de uma decisão que liberava a operação de casas de apostas esportivas on-line credenciadas apenas no Rio de Janeiro pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). O órgão argumentou que a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal invadia a competência da União para estabelecer normas sobre a exploração de apostas, afirmando que a legislação permite que os Estados explorem a atividade apenas dentro de seus territórios. A decisão liminar anterior havia suspendido os efeitos de portarias do Ministério da Fazenda que regulamentavam a atividade em âmbito nacional para operadores credenciados pela Loterj.
