Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) uma nova instrução normativa que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança, prevista para ser implementada em julho de 2026, visa a inclusão de letras e números, em razão da crescente demanda por novos registros no país.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números, mas a partir dessa data, o novo formato será alfanumérico, com 14 posições. As oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ, e serão compostas por uma combinação de letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas, enquanto as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão sendo exclusivamente numéricas.
Essa alteração, no entanto, não afetará os CNPJs já emitidos. Os registros atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não sofrerão modificações. A Receita Federal assegurou que essa transição será gradual e não acarretará impactos técnicos significativos para as empresas ou para o governo.
Segundo comunicado da Receita Federal, “a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.”
A mudança busca garantir que o sistema de cadastro de empresas continue capaz de atender à demanda por novas inscrições sem esgotar as combinações possíveis no modelo atual.
