A eleição para vereadores no Brasil é parte do processo democrático de escolha dos representantes municipais, realizada a cada quatro anos junto com a eleição para prefeitos. A função dos vereadores é criar, discutir e aprovar leis municipais, além de fiscalizar o poder executivo da cidade, representado pelo prefeito.
Como funciona a eleição?
A eleição para vereadores ocorre por meio de um sistema proporcional de votos, diferente do sistema majoritário usado para prefeitos, governadores e presidentes. Aqui, os votos são contabilizados de maneira diferente, considerando o total de votos recebidos por todos os candidatos de um partido ou coligação, e não apenas os votos individuais.
1. Sistema Proporcional:
- O Brasil utiliza o sistema proporcional de listas abertas, em que os eleitores votam diretamente no candidato de sua preferência, mas a contagem final dos eleitos depende dos votos recebidos pelo partido ou coligação.
- Cada partido tem uma lista de candidatos, e os eleitores podem escolher votar no número do partido ou em um candidato específico dentro daquele partido.
- Os partidos e coligações conquistam vagas na Câmara de acordo com a proporção de votos que recebem, ou seja, quanto mais votos totais o partido obtiver, mais vagas ele terá direito a ocupar.
2. Quociente Eleitoral:
- Para calcular quantas cadeiras cada partido terá, utiliza-se o quociente eleitoral. Este é o número total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) dividido pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal.
- Por exemplo, se a cidade tem 10 cadeiras e 100.000 votos válidos, o quociente eleitoral será 10.000. Isso significa que para um partido conquistar uma cadeira, ele precisa de pelo menos 10.000 votos.
3. Quociente Partidário:
- Após calcular o quociente eleitoral, define-se o quociente partidário, que é o número de cadeiras que um partido terá com base na quantidade de votos que recebeu. O quociente partidário é a divisão do número total de votos do partido pelo quociente eleitoral.
- Por exemplo, se um partido recebeu 25.000 votos, e o quociente eleitoral é 10.000, o partido terá direito a duas cadeiras, pois o quociente partidário será 2,5 (arredondado para baixo).
4. Distribuição das Vagas:
- Após definir quantas vagas cada partido conquistou, essas vagas são distribuídas entre os candidatos mais votados do partido. Isso significa que mesmo que um candidato tenha muitos votos individuais, ele só será eleito se o partido como um todo tiver votos suficientes para garantir vagas.
Considerações Importantes
- Coligações: Atualmente, as coligações partidárias para eleições proporcionais foram proibidas nas eleições municipais. Isso significa que os partidos não podem mais se unir para somar votos na disputa por vagas no legislativo.
- Voto de Legenda: Os eleitores podem optar por votar no número do partido ao invés de um candidato específico. Esses votos de legenda são somados aos votos individuais para ajudar a calcular o quociente partidário.
O processo de eleição para vereadores é uma forma de garantir que os diferentes setores da sociedade estejam representados no governo local. Mesmo que um candidato não seja o mais votado individualmente, seu partido pode ter força suficiente para garantir sua eleição, equilibrando a representação na Câmara Municipal.
