O serviço de assinatura eletrônica do portal Gov.br alcançou um novo recorde em 2024, com 73 milhões de documentos assinados até agosto, representando um aumento de 155% em comparação ao ano anterior. Em 2023, o número era de 28,6 milhões. Esses dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que destacou a crescente adoção da plataforma, especialmente entre os usuários que buscam facilitar e agilizar processos burocráticos.
Expansão e Uso do Gov.br
Desde a criação do serviço, em 2021, 21 milhões de cidadãos brasileiros já utilizaram a assinatura digital, o que equivale a 13% dos usuários do Gov.br. Atualmente, a plataforma conta com 160 milhões de usuários cadastrados, abrangendo 75,2% da população brasileira. Entre maio e setembro de 2024, houve um aumento de 2,5% no número de pessoas utilizando o serviço.
A assinatura eletrônica está sendo usada por 69 entidades públicas de forma sistemática, tanto para serviços voltados ao cidadão quanto para processos internos. Alguns exemplos de instituições que já adotaram a ferramenta são as juntas comerciais de todo o Brasil, os governos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de Minas Gerais e da Bahia.
Além do setor público, os cidadãos podem utilizar o Gov.br para assinar documentos de transações privadas, como contratos de trabalho e transferências de veículos, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. A validade jurídica dessa assinatura foi regulamentada em 2020.
Benefícios da Assinatura Eletrônica
De acordo com o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o objetivo do serviço é digitalizar os processos públicos, reduzindo a burocracia e o tempo que o cidadão gastaria se deslocando para assinar documentos presencialmente. Ele também destacou que o governo pretende expandir o uso da assinatura eletrônica para mais estados e municípios.
Mascarenhas explicou que o foco da ferramenta não é competir com serviços privados de assinatura digital, mas sim oferecer uma alternativa gratuita e segura aos brasileiros. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, dando a ele uma opção rápida e segura para assinar documentos”, afirmou.
A segurança da ferramenta é garantida por meio da criptografia. A cada assinatura, é gerado um certificado digital específico, o que assegura a autenticidade do documento e permite o rastreamento de qualquer alteração feita após a assinatura.
Verificação e Segurança
O portal Validar (validar.iti.gov.br) permite que qualquer pessoa verifique a autenticidade de um documento assinado digitalmente, tanto no Gov.br quanto em outras instituições que utilizam a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Até agosto de 2024, o portal já havia validado 14,5 milhões de documentos.
O diretor do Departamento de Identidade Digital do MGI, Hudson Mesquita, reforçou que, embora o ICP-Brasil seja o padrão utilizado para documentos de maior valor, como contratos imobiliários, o Gov.br oferece uma solução válida para uma ampla gama de documentos. Ele ressaltou, porém, que a validade da assinatura eletrônica só pode ser verificada digitalmente, ou seja, um documento impresso perde a autenticidade.
“Apesar da resistência de alguns brasileiros que ainda estão acostumados com o carimbo e o documento de cartório, a assinatura eletrônica é uma evolução do processo físico, trazendo mais segurança e agilidade”, afirmou Fernando Osório, professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP.
Como Usar a Assinatura Eletrônica do Gov.br
Se você deseja utilizar o serviço de assinatura eletrônica do Gov.br, siga os seguintes passos:
- Verifique seu Nível de Acesso: É necessário ter um nível prata ou ouro na conta Gov.br. Para saber como alcançar esse nível, consulte o site oficial do portal.
- Acesse o Portal Assinador: Vá até o site assinador.iti.br, usando seu celular ou computador.
- Envie o Documento: Escolha o arquivo que deseja assinar clicando na opção “escolher arquivo”.
- Posicione a Assinatura: Após selecionar o documento, ajuste a assinatura no arquivo e clique em “assinar digitalmente”.
- Confirme a Assinatura: Você receberá um código por SMS no número cadastrado, que será necessário para confirmar a assinatura.
- Baixe o Documento: O arquivo assinado estará pronto para download.
Se for necessário verificar a autenticidade de um documento assinado, basta acessar o portal Validar e enviar o arquivo para confirmação.
O serviço é gratuito e está disponível para qualquer cidadão que possua uma conta Gov.br verificada, oferecendo praticidade e segurança na assinatura de documentos.
