A recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não taxar importações de até US$ 50 (R$ 257) interrompeu o progresso do debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A proposta poderá ser votada na quinta-feira, caso haja acordo, mas é mais provável que a votação seja adiada para a próxima semana.
A questão está inserida no projeto de lei do programa Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que visa promover a descarbonização e a produção de veículos sustentáveis. O relator Átila Lira (PP-PI) tenta encontrar um compromisso, propondo uma redução na alíquota de tributação para conseguir apoio. No entanto, os governistas permanecem firmes em sua posição contrária.
O projeto Mover, parte da “pauta verde”, era uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso de meio de ano. Porém, a adição de um “jabuti” (tema não relacionado ao objetivo principal do projeto) pelo relator gerou discordâncias entre os líderes partidários.
Apesar de o projeto ser de interesse do governo, Lula manifestou-se contra a taxação de pequenas importações. Em março de 2023, Lula havia se posicionado favoravelmente à taxação, argumentando a necessidade de justiça fiscal para as importações que não pagavam impostos. Contudo, a medida se tornou impopular em ano de eleições municipais, levando o governo a mudar de posição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente apoiava a taxação como uma forma de cumprir a meta fiscal. No entanto, a ideia foi abandonada após a orientação contrária do Planalto. A Receita Federal também é contra a taxação, prevendo uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027 devido à isenção.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) mostrou-se otimista quanto à aprovação do texto, destacando que o Mover substituirá uma ação do Ministério de Indústria e Comércio voltada para a descarbonização da indústria automotiva. O programa foi criado por medida provisória em dezembro de 2023, oferecendo um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões para montadoras que atendam critérios de descarbonização e produção sustentável.
A distribuição dos incentivos é a seguinte:
- 2024: R$ 3,5 bilhões
- 2025: R$ 3,8 bilhões
- 2026: R$ 3,9 bilhões
- 2027: R$ 4 bilhões
- 2028: R$ 4,1 bilhões
Para que o projeto de lei substitua a medida provisória vigente, os governistas buscam remover a proposta de taxação. No entanto, membros do Centrão querem continuar as negociações para atender às demandas da indústria nacional, que enfrenta dificuldades de competitividade com marketplaces estrangeiros.
