O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um socorro financeiro de R$ 4 bilhões às companhias aéreas brasileiras, como parte de um plano de reestruturação do setor. Além do auxílio financeiro, o governo busca reduzir o elevado número de processos judiciais que oneram as empresas do setor aéreo.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o Brasil responde por 70% de todas as ações judiciais globais contra companhias aéreas, resultando em um custo anual de R$ 1 bilhão para as empresas. O governo, em articulação com o Judiciário, pretende estabelecer novas normas que definam melhor quais situações podem levar a processos judiciais, como questões meteorológicas que atrasam voos, que não deveriam ser objeto de judicialização.
Fundo de Aviação e Agenda de Crédito
O projeto de lei propõe a utilização de recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para disponibilizar crédito às companhias aéreas com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento flexíveis. A medida visa melhorar o fluxo de caixa das empresas, promover a recuperação de empregos no setor, a renovação da frota e apoiar a indústria de aviação nacional.
Este pacote de medidas chega em um momento em que grandes economias, como Estados Unidos, Alemanha e França, já destinaram bilhões de dólares para apoiar suas companhias aéreas durante a pandemia, algo que o governo brasileiro anterior não implementou. Agora, o governo Lula trabalha para garantir o fortalecimento das empresas aéreas brasileiras e sua capacidade de competir no cenário internacional.
