O Grupo Mateus (GMAT3), uma das principais redes supermercadistas do Brasil, foi autuado pela Receita Federal em mais de R$ 1 bilhão. A cobrança refere-se à exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma das suas controladas, o Armazém Mateus, entre 2014 e 2021.
Detalhes da Autuação
Segundo o fisco, a empresa teria excluído indevidamente esses créditos de ICMS, o que gerou a cobrança bilionária. Em resposta, o Grupo Mateus afirmou que a exclusão foi realizada conforme a legislação vigente, uma vez que a empresa é beneficiária de incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Defesa e Avaliação
Em comunicado ao mercado, o Grupo Mateus declarou que irá analisar o auto de infração juntamente com seus assessores e que apresentará uma impugnação dentro do prazo regulamentar. A empresa também informou que classifica a perda como “possível”, o que significa que, por ora, não há necessidade de provisionar o valor da cobrança.
A XP Investimentos, em análise preliminar, destacou que, por enquanto, a situação não demanda provisionamento, já que a empresa seguiu os parâmetros legais para realizar as exclusões dos créditos.
A autuação ainda está em fase administrativa, mas pode ser levada à Justiça, caso necessário, para uma resolução definitiva.
