O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, divulgou um vídeo direcionado aos senadores, solicitando a aprovação da taxação de compras internacionais de até US$ 50. O Projeto de Lei (PL) 914 de 2024, que aborda essa questão, está previsto para ser votado no Senado Federal nesta semana.
No vídeo, Hang argumenta que mais de um milhão de pacotes entram no Brasil diariamente através de três plataformas asiáticas, totalizando mais de R$ 60 bilhões anuais sem o pagamento de impostos federais. Essa isenção, segundo ele, resulta em uma perda de quase R$ 40 bilhões em receitas para os cofres públicos, recursos que poderiam ser investidos em hospitais, escolas e estradas.
O empresário também alerta para a “desigualdade tributária” entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as empresas brasileiras, afirmando que essa situação coloca em risco mais de 18 milhões de empregos no país. Ele defende que, se as empresas nacionais tivessem os mesmos privilégios fiscais que as plataformas asiáticas, também poderiam oferecer produtos pela metade do preço.
Hang finaliza o vídeo pedindo aos senadores que não pensem apenas nas “próximas eleições” e aprovem o projeto de lei para proteger a economia nacional.
Histórico da taxação das “comprinhas”
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o PL do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) com o dispositivo que encerra a isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50, estabelecendo uma alíquota de 20% para essas importações.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação do PL do Mover para o dia 5 de junho, após o relator Rodrigo Cunha retirar a taxação das “comprinhas” do texto. A decisão de Cunha gerou controvérsia e reacendeu o debate sobre a necessidade de tributar as compras internacionais de baixo valor.
