O presidente Lula sancionou um projeto de lei nesta quinta-feira (27) que cria uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A medida entra em vigor em 1º de agosto.
Detalhes da Medida
- Taxa: 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- Objetivo: Parte do projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa estimular investimentos em novas tecnologias e regular a emissão de carbono no país.
Isenção para Medicamentos
- Medida Provisória (MP): Será publicada para garantir que a taxa não incida sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
- Explicação: Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, destacou que a MP deixará claro que medicamentos de pessoa física estão isentos da taxa.
Impacto e Críticas
- Críticas: Lula demonstrou postura crítica, alegando que a medida poderia prejudicar os mais pobres.
- Incentivos Fiscais: O projeto Mover inclui incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para a indústria automotiva, visando aumentar as exigências de descarbonização de automóveis.
Resumo: Presidente Lula sanciona a ‘taxa das blusinhas’, cobrando 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a partir de 1º de agosto. Uma MP garantirá a isenção da taxa para medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida faz parte do projeto Mover, que também prevê incentivos fiscais para a indústria automotiva visando descarbonização.
