Até a manhã de sexta-feira, 16 de agosto de 2024, apenas 26 das mais de 300 casas de apostas em operação no Brasil solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar legalmente a partir de 2025. Este número representa menos de 9% do total de empresas do setor no país, conforme levantamento da PwC Strategy&.
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem experimentado um crescimento substancial nos últimos anos. Em 2020, o setor contava com 51 empresas, número que saltou para 308 no início de 2023. No entanto, a adesão ao processo de regularização tem sido lenta, com um prazo final para cadastro até 20 de agosto de 2024.
As empresas interessadas em obter a autorização devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões. A concessão de licenças é de competência exclusiva do Ministério da Fazenda, apesar de algumas disputas regionais, como a do Rio de Janeiro, onde a Loterj também reivindica a regulamentação.
O mercado de apostas esportivas é significativo globalmente, movimentando cerca de US$ 84 bilhões anualmente. No Brasil, o setor gerou US$ 1,7 bilhão (R$ 9,27 bilhões) em 2022. O regulamento visa garantir que as operações sejam realizadas dentro de um quadro legal, o que pode influenciar a expansão e a regulamentação do setor nos próximos anos.
