O governo de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma audiência de conciliação com a União para discutir o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões do estado com o governo federal. O pedido foi enviado neste domingo, 14 de julho de 2024, apenas seis dias antes do vencimento do prazo para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que expira no sábado, 20 de julho de 2024. Caso a prorrogação do prazo não seja concedida, o estado terá que pagar R$ 6 bilhões imediatamente, a título de amortização da dívida.
A solicitação de audiência com a União foi feita em resposta ao ministro Edson Fachin, que pediu um posicionamento do governo de Minas após a Advocacia-Geral da União (AGU) responder ao pedido de prorrogação do prazo para adesão ao RRF, feito pelo estado na terça-feira, 9 de julho de 2024. O governo de Minas identificou uma possibilidade de conciliação na resposta da União, que não se opôs à ampliação do prazo, mas exigiu a retomada do pagamento da dívida.
O RRF foi criado para negociar dívidas dos estados com o governo federal, exigindo aprovação das assembleias legislativas. Em Minas, essa aprovação ainda não ocorreu. Desde o ano passado, uma nova proposta, mediada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em andamento como alternativa ao RRF. Esta alternativa surgiu após críticas de servidores públicos de Minas Gerais ao regime, que poderia afetar reajustes salariais.
Na última terça-feira, Pacheco apresentou um projeto de lei ao Senado prevendo novas regras para o pagamento da dívida, reduzindo a taxa de juros do indexador atrelado à dívida de 4% para 1%, com o IPCA mantendo-se na fórmula de correção. Em caso de federalização de ativos, a taxa de juros pode cair para 2% se o valor negociado alcançar 20% da dívida. Com 10% do passivo em ativos, os juros podem cair para 3%. O restante da dívida seria renegociado em 30 anos. Estatais como a Cemig, Copasa e Codemig podem ser incluídas na negociação.
No entanto, ainda não há acordo com o governo federal sobre o projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira, 12 de julho, que o texto de Pacheco diverge do que está sendo pensado pela pasta. Segundo Haddad, é necessário encontrar uma solução que equilibre as contas estaduais sem prejudicar as nacionais.
Além do posicionamento do governo do estado, o ministro Fachin pediu que o senador Pacheco se pronuncie sobre a ação, o que ainda não ocorreu. A expectativa é que Pacheco responda nesta segunda-feira, 15 de julho.
