Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como inconstitucionais as propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que limitam os poderes da Corte. Em conversas reservadas, magistrados argumentam que as medidas, que incluem a anulação de decisões judiciais e ampliação de crimes de responsabilidade para ministros, configuram uma retaliação ao STF.
Os magistrados ressaltam que, segundo a Constituição, mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio tribunal, o que caracteriza um “vício de origem” no pacote legislativo. Além disso, consideram que as propostas violam a cláusula pétrea da separação dos Poderes, sendo passíveis de anulação em caso de judicialização.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, já se manifestaram contra as medidas, apontando que elas enfraquecem a democracia e rompem com o princípio da divisão dos Poderes.
