O ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender a representante do X (antigo Twitter) no Brasil por suposta má-fé após dificuldades em localizá-la para uma intimação judicial. O caso veio à tona quando a empresa anunciou o fechamento de seu escritório no país, motivada por uma decisão judicial que a envolvia. No entanto, a situação se complicou devido a um erro na entrega da intimação, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia convocado uma pessoa errada para depor, ignorando os dados corretos da gestora, disponíveis publicamente.
O erro na intimação
De acordo com os registros, a Secretaria Judiciária do STF intimou um ex-diretor do X, que havia deixado o cargo meses antes. Essa informação, inclusive, estava disponível para consulta pública na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), onde os dados corretos da atual gestora podiam ser facilmente acessados. Esse erro gerou uma série de complicações, já que o STF, ao perceber o engano, tentou contatar a nova diretora por e-mail.
Contudo, o e-mail enviado pela Secretaria do STF não foi entregue, aparentemente devido a um erro de digitação no endereço eletrônico. Mesmo com essa falha, Moraes concluiu que a diretora estava agindo de má-fé para evitar a intimação. A partir dessa interpretação, o ministro ameaçou a diretora com uma multa diária de R$ 20 mil e a prisão por desobediência à determinação judicial caso ela não respondesse dentro do prazo estipulado de 24 horas.
Acusação de má-fé e ameaça de prisão
A decisão de Moraes foi protocolada no dia 16 de agosto de 2024 e indicava que a gestora do X no Brasil estava “tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos”. Com base nessa suposição, o ministro determinou não apenas a aplicação de multa, mas também a decretação de prisão da executiva, caso a empresa não colaborasse imediatamente.
Essa postura gerou uma forte reação de juristas e advogados, que apontaram o caráter abusivo da medida. O advogado Alessandro Chiarottino, especialista em Direito Constitucional e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a prisão da representante do X seria ilegal, já que não houve ocultação deliberada por parte da empresa. Ele destacou que o STF estava em contato com os advogados da companhia e que o problema havia ocorrido por conta de erros no processo de intimação.
