O X (ex-Twitter), rede social de Elon Musk, afirmou neste domingo (30.jun.2024) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de multar a plataforma em R$ 700 mil é “uma clara negação do devido processo legal” e deve ser anulada.
Segundo nota do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, Moraes determinou que a plataforma excluísse posts críticos a um político brasileiro, sem citar nomes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Musk retuitou a nota e acrescentou: “A lei está violando a lei”.
De acordo com o X, a decisão foi cumprida e a multa inicial, paga. No entanto, dias depois, o ministro teria aumentado a multa para R$ 700 mil. A plataforma alega que aumentar a quantia após o cumprimento da decisão inicial é ilegal.
“O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, diz a nota.
A publicação se dá dias depois de o ministro multar a plataforma na mesma quantia citada acima por não tirar do ar publicações com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na decisão, assinada em 25 de junho, o ministro deu um prazo de 24 horas para o pagamento da multa. Segundo o ministro, no entanto, o X fez um depósito “em quantia menor”, sem especificar quanto ainda devia ser pago.
