O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/9) a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X (antigo Twitter) e à empresa Starlink, de Elon Musk, por descumprirem a decisão judicial que impôs o bloqueio da plataforma no Brasil. O valor será contabilizado por cada dia em que o bloqueio for burlado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, onde Moraes intimou as empresas X Brasil Internet Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. a suspenderem imediatamente o acesso à plataforma pelos servidores CDN (Content Delivery Network) como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que foram usados para driblar o bloqueio estabelecido.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia informado ao STF na quarta-feira (18/9) que a rede social X ainda estava acessível no Brasil, contrariando a ordem judicial emitida em 31 de agosto. Moraes classificou a conduta da plataforma como “dolosa e ilícita”, mencionando a “persistente recalcitrância” do X em cumprir as ordens judiciais. O ministro destacou que Elon Musk, maior acionista da plataforma, confessou o desrespeito diretamente em publicações na própria rede social, incitando o descumprimento da decisão.
A multa de R$ 5 milhões será aplicada diariamente até que o bloqueio seja devidamente restabelecido e permanecerá em vigor enquanto o acesso ao X não for completamente interrompido no Brasil.
Além da multa, Moraes emitiu uma intimação por edital para que os representantes legais do X no Brasil e da Starlink cumpram a ordem judicial. Caso as empresas continuem a ignorar a intimação, outras medidas legais poderão ser aplicadas. O bloqueio da rede X foi imposto pelo STF devido a violações legais, mas a plataforma tem utilizado redes privadas e servidores intermediários para continuar operando no país.
