O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise das ações que contestam a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, além da multa imposta para aqueles que burlarem o bloqueio. A medida foi tomada em resposta às ações apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) forneçam informações sobre a questão em até cinco dias. Nunes Marques destacou que o tema é “sensível e de especial repercussão para a ordem pública e social”, o que justifica a necessidade de um debate mais amplo e cuidadoso no plenário do STF.
As ações contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o funcionamento do X na última sexta-feira (30). Na segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF confirmou a determinação de forma unânime.
A OAB argumenta que a multa de R$ 50 mil para quem utilizar ferramentas como VPN para burlar o bloqueio é inconstitucional, uma vez que não foi precedida de processo legislativo e desconsidera garantias processuais fundamentais. Já o partido Novo alega que a suspensão da plataforma fere os princípios da liberdade de expressão e o devido processo legal.
Com a relevância do caso, a expectativa é que o plenário do STF, composto pelos 11 ministros, analise a questão em breve.
