O Ministério da Fazenda planeja incluir na reforma tributária a taxação de heranças e doações no exterior, bem como de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) utilizados para planejamento sucessório. Essa medida tem gerado debates e preocupações, principalmente devido aos seus potenciais impactos sobre o planejamento financeiro das famílias e a economia como um todo.
A proposta visa aumentar a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual, e encerrar disputas judiciais sobre a legalidade da cobrança em determinados casos. No entanto, a medida pode ser vista como um aumento da carga tributária sobre heranças e investimentos em previdência privada, desincentivando a poupança de longo prazo e o planejamento sucessório.
Outro ponto de controvérsia é a possível dupla tributação dos recursos da previdência privada, que já são taxados no momento do resgate e agora poderiam ser tributados novamente na transmissão aos herdeiros. Isso pode gerar insegurança jurídica e desestimular o uso desse importante instrumento de planejamento financeiro para a aposentadoria.
Além disso, a proposta pode ter impactos negativos na economia, ao reduzir a disponibilidade de recursos para investimentos e consumo. A incerteza gerada pela medida pode levar as pessoas a buscar alternativas menos regulamentadas para o planejamento sucessório, o que pode aumentar os riscos e reduzir a arrecadação do governo a longo prazo.
É importante destacar que a proposta ainda está em discussão e pode sofrer alterações no Congresso Nacional. O debate sobre a taxação de heranças e previdência privada na reforma tributária é complexo e envolve diferentes perspectivas e interesses. É fundamental que a sociedade participe desse debate de forma informada e consciente, buscando soluções que promovam a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico do país.
