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A rede social X, de propriedade de Elon Musk, atendeu à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e apresentou, na sexta-feira, 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. No entanto, especialistas explicam que o desbloqueio da plataforma no país não será automático, embora esperem que a rede volte a operar em breve.
Alexander Coelho, advogado especializado em direito digital, lembra que, embora a rede tenha indicado um representante, este precisa ser formalmente aceito pelas autoridades brasileiras. “Com a plataforma cooperando com investigações em andamento, a tendência é que nas próximas semanas o X retome sua operação no Brasil”, afirma Coelho.
Porém, o advogado Victor Nepomuceno, do escritório Oliveira e Nepomuceno Advogados, destaca que o ministro Alexandre de Moraes solicitou que o X comprovasse o cumprimento de todas as determinações do processo. Segundo ele, uma vez comprovado o cumprimento, é provável que o STF suspenda o bloqueio.
Solano de Camargo, advogado do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, ressalta que, além da nomeação de um representante legal, é essencial que o X demonstre de maneira convincente ao STF que tem representantes estabelecidos no Brasil para a devida responsabilização por possíveis infrações futuras, especialmente relacionadas à moderação de conteúdo e à desinformação.
No sábado, 21 de setembro, Alexandre de Moraes deu à rede social cinco dias para apresentar os documentos comprovando a nomeação da advogada. Além disso, determinou que os órgãos do governo atualizem o cadastro da empresa no Brasil em até 48 horas.
A ausência de um representante legal foi um dos motivos para o bloqueio da plataforma em 30 de agosto. Rony Vainzof, advogado especialista em direito digital, explicou que, além da nomeação do representante, o X deve comprovar o cumprimento de ordens judiciais para bloquear perfis que divulgavam conteúdo ilícito. Vainzof também mencionou a discussão em torno do pagamento de multas e o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk.
O X já começou a remover perfis que propagavam conteúdo criminoso e antidemocrático, o que foi visto como um passo em direção ao desbloqueio. As multas, no valor de R$ 18,3 bilhões, foram pagas compulsoriamente após o bloqueio de bens do X e da Starlink.