A Receita Federal deu início a uma nova fase de controle financeiro que promete impactar milhões de brasileiros. Desde o dia 1º de janeiro, transações realizadas via Pix e cartões de crédito passaram a ser monitoradas com mais rigor, conforme estipulado pela Instrução Normativa 2.219/2024. A medida visa ampliar a coleta de dados sobre movimentações financeiras, incluindo instituições que antes não eram obrigadas a prestar contas detalhadas.
Quem será afetado pela nova regra?
O novo regulamento amplia o escopo da e-Financeira, sistema digital integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), para incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. Entre essas, destacam-se:
- Plataformas de pagamento digital;
- Bancos digitais;
- Grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
Além dessas, instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, já forneciam informações detalhadas ao sistema.
Quais dados serão monitorados?
A Receita Federal terá acesso a informações de movimentações que ultrapassem:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
Os dados reportados incluem:
- Saldos em conta corrente;
- Rendimentos de poupanças e aplicações financeiras;
- Transações realizadas via Pix;
- Compras e pagamentos com cartões de crédito.
Essas informações serão enviadas semestralmente:
- Até o final de agosto, com dados do primeiro semestre do ano;
- Até o final de fevereiro, com informações do segundo semestre do ano anterior.
Por que a Receita adotou a medida?
A Receita Federal justificou a decisão como um esforço para modernizar o acompanhamento financeiro diante do crescimento exponencial de transações digitais. A ideia é intensificar o cruzamento de dados e combater práticas como a sonegação fiscal e o enriquecimento ilícito.
“A ampliação do monitoramento reflete a necessidade de acompanhar a dinâmica do mercado digital e fortalecer os mecanismos de controle fiscal no Brasil”, informou o órgão em nota.
Impactos no cotidiano financeiro
A nova medida aumenta a responsabilidade das instituições financeiras, que agora precisam ajustar seus sistemas para atender às exigências. Para os cidadãos, isso pode significar maior vigilância em relação à origem e ao destino de recursos movimentados, especialmente em transações de alto valor.
O primeiro ciclo de dados a ser analisado pelo novo formato incluirá transações realizadas no primeiro semestre de 2025, com informações sendo reportadas até agosto.
Conclusão: as novas diretrizes da Receita Federal reforçam o cerco contra irregularidades tributárias e colocam transações digitais sob os holofotes. Para os brasileiros, a dica é redobrar a atenção ao declarar rendimentos e movimentações, já que a fiscalização promete ser cada vez mais detalhada e abrangente.
