Sete anos após a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 5.230/2023, que propõe mudanças significativas no currículo dos três anos finais da educação básica. O texto, uma alternativa apresentada pelo governo e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), retorna agora à Câmara dos Deputados para aprovação final.
Principais Mudanças Propostas no PL 5.230/2023
- Aumento da Carga Horária Mínima
- Formação Geral Básica (FGB): A carga horária mínima total destinada à FGB aumentará de 1.800 para 2.400 horas.
- Carga Horária Anual: A carga horária mínima anual do ensino médio será ampliada de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Há possibilidade de aumento progressivo para 1.400 horas, conforme metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
- Itinerários Formativos
- Fortalecimento dos itinerários formativos, articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
- Os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos do ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional.
- Formação Técnica e Profissional
- Os itinerários de formação técnica e profissional serão organizados de acordo com a BNCC e os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica.
- A carga horária total dos cursos técnicos será ampliada de 3.000 para até 3.600 horas, dependendo da duração dos cursos técnicos (800 a 1.200 horas).
- Educação em Tempo Integral
- O substitutivo autoriza a União a priorizar a transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal para escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
- Especificidades Regionais
- O currículo escolar poderá incluir conteúdos que atendam às especificidades e necessidades das diferentes comunidades, fortalecendo a relevância local.
Implementação e Transição
O PL 5.230/2023 prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio, com um cronograma de implementação que inclui:
- Estabelecimento de Diretrizes Nacionais: Até o final de 2024, o Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, estabelecerá diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento.
- Início da Implementação: A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do novo currículo do ensino médio.
Desafios e Expectativas
A senadora Dorinha Seabra destacou que o texto é resultado de uma construção coletiva, ouvindo professores, entidades, instituições e estudantes. Ela ressaltou a necessidade de mais investimentos nas escolas de educação básica para enfrentar os desafios do novo modelo.
“A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio. O texto amplia a carga horária da formação geral básica, mas mais do que isso os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação,” afirmou a senadora.
A proposta visa não apenas a melhoria da qualidade da educação, mas também a garantia de flexibilidade e relevância para os estudantes, alinhando-se às demandas regionais e do mercado de trabalho.
