Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da rede social X (antigo Twitter) ao Brasil, após a empresa, controlada por Elon Musk, ter cumprido uma série de obrigações legais pendentes. A decisão acontece 39 dias após a plataforma ser suspensa no país, em agosto de 2024.
A suspensão foi motivada pela falta de um representante legal da empresa no Brasil e pelo descumprimento de decisões judiciais, incluindo a falha no bloqueio de contas de usuários investigados por atividades criminosas, bem como o não pagamento de multas aplicadas pela Corte. O retorno da rede social, no entanto, não será imediato. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve primeiro notificar as operadoras de internet, que são responsáveis por reativar o acesso à plataforma em território nacional.
Em seu despacho, Moraes determinou que a Anatel efetive a medida em até 24 horas, comunicando oficialmente o Supremo Tribunal sobre o andamento do processo. A decisão ocorre após a empresa quitar aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas pendentes, o que representava um dos principais entraves para o retorno da plataforma.
A polêmica e as consequências do bloqueio
A suspensão da rede social gerou grande repercussão e polarização política. O bloqueio foi visto por muitos como uma resposta direta às críticas e insultos trocados entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. Desde abril, Musk acusou Moraes de “censura” e de “trair a Constituição e o povo do Brasil”, chegando a sugerir o impeachment do ministro. Essas declarações acirraram o debate sobre liberdade de expressão no Brasil.
Moraes, por sua vez, argumentou que a rede social permitia o uso da plataforma por grupos criminosos, conhecidos como “milícias digitais”, que disseminavam conteúdos ilícitos, inclusive desinformação e incitação ao ódio. O ministro destacou que a conduta do X representava não apenas um abuso de poder econômico, mas também uma tentativa de influenciar ilegalmente a opinião pública e instigar crimes no ambiente digital.
Cumprimento de exigências legais
Nos últimos dias, a crise entre a plataforma e o STF começou a se distensionar quando o X atendeu às exigências da Corte, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil, o pagamento das multas acumuladas e o bloqueio de perfis de usuários investigados por crimes. Essas ações foram fundamentais para a decisão de Moraes de encerrar a suspensão da plataforma.
Além disso, nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do fim da suspensão, argumentando que as “insubmissões” anteriores da plataforma foram superadas e que as razões que justificaram o bloqueio já não persistem.
Impacto na política e nas redes sociais
A suspensão e a posterior liberação da rede social também geraram debates intensos na arena política brasileira. Enquanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticavam duramente a decisão do STF, apontando uma suposta violação das liberdades de expressão e uma interferência indevida do Judiciário, os defensores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentavam que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, devendo ser regulado para proteger a democracia e evitar abusos.
Agora, com a retomada das atividades da plataforma, resta saber como serão as próximas interações entre a empresa de Musk e as autoridades brasileiras, principalmente em um contexto político altamente polarizado.
