O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding, pertencente ao bilionário Elon Musk, devido à ausência de um representante legal da rede social X no Brasil. A decisão ocorre após a empresa fechar seu escritório no país e se recusar a pagar multas aplicadas pela Justiça brasileira.
Em 18 de agosto, Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” comandado por Musk, que inclui o X e a Starlink, responsável pela venda de internet via satélite no Brasil. O bloqueio visa garantir o pagamento das multas impostas ao X, referentes à desobediência às ordens judiciais para a remoção de conteúdo que afronta o Estado Democrático de Direito.
Contexto da Decisão
A rede X anunciou no último dia 17 o fechamento de seu escritório no Brasil, citando discordâncias com as sanções aplicadas pelo STF. Desde então, Moraes exigiu que Musk indicasse um representante oficial para responder legalmente pelas operações da plataforma no país.
Na quarta-feira (28.ago.2024), Moraes deu 24 horas para que a rede nomeasse um novo representante, sob pena de suspensão do serviço no Brasil. A ordem foi publicada no perfil oficial do STF no X, em resposta à postagem da empresa sobre o encerramento das atividades no país.
Bloqueio da Starlink e Consequências
Com a ausência de resposta, o STF notificou os dirigentes da Starlink no Brasil, que também foram intimados a responder pelas penalidades impostas ao X. A plataforma continua disponível no Brasil, mas corre o risco de ter suas operações suspensas caso não cumpra as ordens judiciais.
Musk, por sua vez, tem criticado as ações do STF, comparando Moraes a vilões de filmes e acusando-o de ações antidemocráticas.
Essa tensão marca um novo capítulo na disputa entre o bilionário e a Justiça brasileira, com possíveis impactos na operação da Starlink e na continuidade da rede X no país.
