O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma regra que permite classificar como sigilosa as informações sobre viagens de autoridades em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão beneficia o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República. Ministros de Estado não foram incluídos.
O TCU argumenta que a divulgação dessas informações poderia colocar em risco a segurança das “altas autoridades” e das instituições. O tribunal afirma que, mesmo após as viagens terem sido concluídas, a divulgação dos nomes dos passageiros poderia revelar padrões de viagem que poderiam ser usados para prejudicar essas autoridades.
Críticos da decisão argumentam que ela viola o princípio da transparência e impede a fiscalização do uso dos jatinhos da FAB pelas autoridades. Eles também argumentam que o risco à segurança das autoridades é mínimo, especialmente após as viagens terem sido concluídas.
A decisão do TCU está em vigor e não há expectativa de que seja revertida. Isso significa que os nomes dos passageiros e os detalhes dos voos de autoridades em jatinhos da FAB não serão divulgados ao público por pelo menos 5 anos.
Pontos importantes:
- O TCU aprovou o sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da FAB.
- A decisão beneficia o vice-presidente, presidentes do Congresso, ministros do STF e PGR.
- O TCU argumenta que o sigilo é necessário para proteger a segurança das autoridades.
- Críticos da decisão argumentam que ela viola a transparência e impede a fiscalização.
- A decisão do TCU está em vigor e não há expectativa de que seja revertida.
O que significa para você:
- Você não poderá saber quem está voando em jatinhos da FAB por pelo menos 5 anos.
- Críticos da decisão argumentam que isso significa que o governo está se tornando menos transparente.
- O TCU afirma que o sigilo é necessário para proteger a segurança das autoridades.
