A Apple Inc. (BDR: AAPL34) perdeu sua disputa judicial relacionada a uma dívida de € 13 bilhões (US$ 14,4 bilhões) em impostos, resultante de incentivos fiscais concedidos pela Irlanda. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), anunciada nesta terça-feira (10), anula a vitória da empresa em uma instância inferior e reforça o posicionamento da UE contra acordos fiscais especiais que favorecem grandes corporações.
O caso remonta a 2016, quando Margrethe Vestager, comissária antitruste da UE, ordenou que a Irlanda recuperasse o valor em impostos da Apple. Vestager argumentou que o governo irlandês havia concedido benefícios ilegais à empresa, permitindo que ela pagasse menos impostos do que outras companhias. Segundo a comissária, esses benefícios equivalem a um auxílio estatal ilegal, proibido pelas regras da UE.
A decisão é um grande incentivo à campanha da UE contra práticas fiscais injustas, afetando não apenas a Apple, mas também outras gigantes como Amazon e Fiat. O montante de € 13 bilhões, equivalente a dois quartos das vendas globais da Mac, está atualmente em uma conta de custódia, aguardando uma decisão final sobre seu destino.
Histórico do Caso Os incentivos concedidos à Apple foram firmados através de dois acordos fiscais com a Irlanda, datados de 1991 e 2007. Esses acordos permitiram à empresa atribuir parte de seus lucros irlandeses a uma “matriz” que, segundo a avaliação da UE, só existia no papel. Isso resultou em uma grande redução nas obrigações fiscais da Apple.
Embora o tribunal tenha revertido a decisão anterior, a Irlanda, que sempre negou a concessão de vantagens fiscais à Apple, pode não sentir grande impacto a longo prazo. A decisão ocorre em um cenário onde o país já fechou brechas fiscais e aderiu a medidas globais que estabelecem um imposto corporativo mínimo de 15%.
Impacto Global O CEO da Apple, Tim Cook, havia criticado a ação da UE como “lixo político total”, enquanto o Tesouro dos EUA argumentou que a UE estava agindo como uma “autoridade tributária supranacional”. Nos EUA, a medida foi vista como um ataque às grandes empresas americanas.
Esse caso destaca a crescente pressão sobre as multinacionais para cumprirem normas fiscais mais rígidas e igualitárias, à medida que a UE avança em sua tentativa de combater o que considera práticas fiscais injustas.
