O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) uma resolução que proíbe as chamadas “bets eleitorais”, ou apostas vinculadas aos resultados das eleições. O anúncio foi feito pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão plenária, com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral.
A nova medida classifica essas apostas como um crime eleitoral, passível de ser enquadrado como abuso de poder econômico ou captação ilícita de votos. A resolução também proíbe o uso de plataformas de apostas para a venda ou distribuição de produtos vinculados a candidatos ou ao resultado do pleito.
A iniciativa surge como uma resposta à lacuna existente na legislação, que até então não era clara sobre a proibição dessas práticas. Com a proximidade do primeiro turno das eleições municipais, marcado para daqui a 19 dias, Cármen Lúcia reforçou que o objetivo é assegurar eleições “mais seguras e transparentes”.
A prática de “bets eleitorais” vinha crescendo, com casas de apostas criando opções para a corrida eleitoral. Entretanto, o Ministério da Fazenda já havia alertado que essa modalidade de aposta é ilegal, uma vez que apenas apostas esportivas e eventos virtuais são permitidos pela legislação brasileira.
A nova regulamentação do TSE busca fortalecer a integridade do processo eleitoral e evitar interferências indevidas por parte dessas plataformas de apostas.
