A recente decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros e elevar o preço mínimo de venda do produto pode resultar em uma arrecadação adicional de até R$ 3,3 bilhões em 12 meses, de acordo com os cálculos dos economistas da XP Investimentos. No entanto, para o ano de 2024, o impacto esperado é bem mais modesto, estimado em R$ 0,6 bilhão.
O decreto nº 12.127/2024 estabelece que o preço mínimo do cigarro passará de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de setembro, e a alíquota sobre a vintena de cigarros subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro. A alíquota ad valorem, que corresponde a 66,70% do valor, permanece inalterada desde dezembro de 2016. Essas mudanças afetam o regime especial de tributação, utilizado pela maioria das empresas do setor.
Para projetar o impacto fiscal, os economistas da XP utilizaram dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que mostram que a marca de cigarros mais vendida em 2021 tinha um preço de R$ 5,50, informação corroborada pela Receita Federal.
Eles calculam que, com a medida, haverá um aumento de 41,5% na arrecadação do IPI-Fumo e de 18,2% no PIS/Cofins. “Para estimar os efeitos sobre o IPI-Fumo, multiplicamos a variação da tributação pela base de 2022, chegando a um valor de R$ 3,0 bilhões (a preços de julho/2024). No caso do PIS/Cofins, o efeito estimado é de R$ 0,3 bilhão”, explicam.
Os economistas, no entanto, alertam que o crescimento da arrecadação pode ser inferior ao esperado, pois a medida pode não afetar marcas de cigarros que já são vendidas acima do novo preço mínimo. Além disso, há preocupações sobre possíveis mudanças no comportamento dos consumidores, como o aumento do consumo de cigarros do mercado ilícito.
Considerando que as novas alíquotas entram em vigor em setembro e novembro, o efeito sobre a arrecadação de 2024 será limitado. Segundo os economistas da XP, o ganho estimado para este ano é de apenas R$ 0,6 bilhão.
Essa análise destaca as complexidades e os possíveis desafios que o governo enfrentará ao implementar as mudanças tributárias no setor de tabaco. Além dos possíveis ganhos de arrecadação, é crucial considerar o impacto na saúde pública e o risco de fomentar o mercado ilegal de cigarros.
